O mercado jurídico está passando por uma profunda transformação. Mais do que nunca, as empresas precisam de um departamento que seja além de um guardião da conformidade: ele deve atuar como um parceiro estratégico, influenciando decisões e moldando os caminhos que a organização percorre.
Nesse contexto, uma gestão jurídica eficiente e inovadora não é apenas desejável – é uma necessidade para enfrentar desafios, identificar oportunidades e garantir uma operação integrada às demandas de um mercado.
Neste artigo, exploramos como estruturar uma gestão jurídica estratégica, desde os principais desafios até as melhores práticas e ferramentas que podem transformar a maneira como você lidera sua área. Boa leitura!
O que é gestão jurídica?
A gestão jurídica é a aplicação de princípios de administração, planejamento estratégico e uso de tecnologias voltadas para a organização, eficiência e alinhamento do setor jurídico de uma organização aos seus objetivos corporativos.
Ela vai além da prática do Direito e envolve o gerenciamento de recursos (humanos, financeiros e tecnológicos), processos e informações para potencializar a entrega de valor jurídico à empresa ou ao cliente.
Em linhas gerais, o departamento jurídico é responsável por executar todas as tratativas legais e extrajudiciais. É função do time fazer realizar atividades, funções, acordos e documentação para que a empresa esteja de acordo com as leis, sejam elas governamentais ou não.
Quais os componentes-chave da gestão jurídica?
Mas, afinal, o que baseia a gestão jurídica? Quais as atribuições do departamento jurídico dentro da empresa? Confira.
1. Planejamento estratégico
Desenvolvimento de metas e estratégias que conectem o departamento jurídico aos objetivos organizacionais, garantindo que as ações jurídicas não sejam apenas reativas, mas também proativas e alinhadas ao crescimento do negócio.
2. Legal Operations (Legal Ops)
O Legal Ops tem como responsabilidade atividades do departamento jurídico que permitam focar na eficiência operacional. Abrange a automação de processos, gestão de contratos, compliance, e uso de métricas para medir desempenho.
3. Gestão de riscos
Gestão de riscos no departamento jurídico Identificação, avaliação e mitigação de riscos legais que possam impactar a operação e a reputação da organização. Isso inclui compliance regulatório e gerenciamento de litígios.
4. Gestão de pessoas
Estruturar equipes jurídicas, identificar competências necessárias, promover o desenvolvimento contínuo e gerenciar a alocação eficiente de talentos.
5. Gestão financeira
Controlar e otimizar os custos jurídicos, seja em despesas internas (equipe própria) ou externas (escritórios terceirizados). Modelos como alternative fee arrangements (AFA) podem ser implementados para controle de custos.
6. Transformação digital e tecnologia
Uso de softwares (como CLMs, ERPs e ferramentas de e-discovery), inteligência artificial e análise de dados para melhorar a eficiência dos processos e facilitar a tomada de decisões baseadas em dados.
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7. Cultura data-driven
Implantar métricas e indicadores-chave de desempenho (KPIs) para medir resultados, eficiência, e gerar insights que apoiem a tomada de decisões estratégicas.
Leia mais sobre como implementar uma Cultura Data-Driven no departamento jurídico
8. Governança e compliance
Garantir que a empresa opere dentro das normas e regulamentos aplicáveis, estruturando políticas internas claras e eficazes.
Quais são os cargos dentro do organograma do departamento jurídico?
No departamento jurídico de uma empresa, a estrutura organizacional é estrategicamente dividida em diferentes funções, com níveis de acordo com a responsabilidade e complexidade. Esses cargos incluem o auxiliar jurídico, o analista jurídico e, claro, os advogados.
Os auxiliares jurídicos desempenham um papel fundamental no suporte às atividades do setor, lidando com tarefas mais operacionais e menos complexas, como o recebimento e a organização de documentações e requisições enviadas por outros departamentos. Eles garantem que o fluxo de informações jurídicas aconteça de maneira ágil e eficiente.
Os analistas jurídicos e advogados, por sua vez, assumem tarefas mais técnicas e estratégicas. São responsáveis, por exemplo, pela elaboração de cada tipo de contratos, revisão de cláusulas e análises detalhadas que demandam maior conhecimento jurídico e capacidade analítica.
Apesar da colaboração entre os diferentes níveis, a assinatura de petições e documentos é uma responsabilidade exclusiva dos advogados, que atuam como representantes legais da empresa e detêm a autoridade para tomar decisões jurídicas em nome da organização.
O que faz um gestor jurídico?
O gestor ocupa um papel de liderança no jurídico frente à equipe. Dentre as suas muitas atribuições estão o planejamento estratégico, o acompanhamento de métricas e resultados, bem como a gestão da equipe e demandas.
Além disso, esse profissional tende a ser o principal responsável pela interface com outros diretores e gestores. Por exemplo, é ele quem vai apresentar aos executivos os resultados e desafios enfrentados pelo time jurídico.
Para aqueles que desejam seguir por esse caminho profissional, vale lembrar que a gestão jurídica é um campo que exige a combinação de profundo conhecimento jurídico com habilidades de liderança, visão de negócios e compreensão de tecnologias.
Dessa forma, o jurídico deixa de ser visto como um "centro de custo" para exercer um papel de parceiro estratégico para a organização.
Como organizar um departamento jurídico?
Para fazer uma boa gestão do departamento jurídico é preciso organização, saiba como isso precisa acontecer a seguir!
Estruture um organograma do seu departamento jurídico
Os fatores a serem considerados para essa definição:
- Natureza do negócio
- Tamanho da equipe jurídica
- Orçamento
- Habilidades da equipe jurídica existente, como generalistas versus especialistas
- Necessidades de serviço do negócio
- O que o CEO quer
Segundo o estudo Law Department Management Benchmarking Report realizado pela Association of Corporate Counsel (ACC), o departamento jurídico médio tem cerca de 11 funcionários em atuação, sendo 7 advogados, 2 paralegais, 1 profissional de Legal Ops e 1 administrativo.
O número de funcionários jurídicos aumenta significativamente de acordo com a receita da empresa. Empresas com menos de US$ 1 bilhão em receita têm uma média de quatro funcionários jurídicos, enquanto aquelas que excedem US$ 20 bilhões têm uma média de 158.
À medida que as empresas crescem, os departamentos jurídicos exigem mais especialização, como visto por advogados dedicados à propriedade intelectual e litígios.
Avalie o nível de experiência e nível de conhecimento dos profissionais de acordo com as necessidades da empresa
Parte da compreensão da melhor estrutura de departamento jurídico é avaliar a expertise atual da equipe. Realize uma análise das habilidades para entender o conhecimento e a experiência existentes da sua equipe, conferindo quais são as lacunas.
Em seguida, analise os dados históricos para ver quais divisões de negócios usam mais sua equipe jurídica e o tipo de assuntos que elas geram.
Por exemplo, você pode descobrir que o departamento de compras aumentou as demandas do jurídico, mas você ainda não tem profissionais o suficiente para atender todas as consultas. Com o resultado, você está terceirizando muito trabalho para um consultor externo caro.
Essa análise de lacuna de habilidades deve informar sua tomada de decisão ao dividir o trabalho entre consultores jurídicos internos e externos. Se você optar por manter o trabalho interno, pode ter que treinar sua equipe em novas áreas do direito ou contratar novos advogados com essa expertise.
Faça um planejamento estratégico
O ponto de partida é o mapeamento detalhado de riscos e oportunidades. Com esse diagnóstico em mãos, é possível definir objetivos estratégicos claros e mensuráveis, seja para o curto, médio ou longo prazo (um, dois ou cinco anos).
Esses objetivos devem ser específicos, realistas e acompanhados de prazos bem estabelecidos para garantir execução e acompanhamento eficazes.
Uma vez definidos os objetivos, determine as ferramentas e abordagens necessárias para alcançá-los. Isso pode envolver a aquisição de softwares especializados, como sistemas de gestão de contratos (CLM), além de investimentos em automação e na capacitação ou expansão da equipe.
Para cada objetivo estratégico, é essencial desenvolver planos de ação detalhados. Por exemplo, se a meta é reduzir o tempo de análise e aprovação de contratos, o plano de ação pode incluir:
- Implementação de um software CLM para centralizar e padronizar processos.
- Treinamento da equipe jurídica para maximizar o uso da nova ferramenta.
- Reestruturação do fluxo de trabalho para eliminar gargalos e aumentar a agilidade.
- O planejamento estratégico na gestão jurídica não deve ser visto como um documento estático, mas como uma ferramenta dinâmica que orienta as decisões e mantém o foco nos resultados desejados.
A revisão periódica é necessária para ajustar estratégias, responder a mudanças no ambiente regulatório ou corporativo e garantir que o departamento jurídico permaneça alinhado aos objetivos organizacionais.
As 5 melhores práticas de gestão jurídica para ter um departamento de sucesso
Atenção à conformidade
Certificar-se de que a empresa está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao seu setor é essencial para minimizar riscos e garantir uma operação jurídica com mais segurança e sustentável.
Além disso, é necessário acompanhar mudanças legislativas que possam impactar o negócio, garantindo ações rápidas e eficazes. A abordagem fortalece a reputação da organização, promovendo confiança no mercado e contribuindo diretamente para seu sucesso a longo prazo.
Boa comunicação entre áreas
A comunicação eficaz vai além da troca de informações: trata-se de construir pontes estratégicas que alinhem o jurídico aos objetivos organizacionais. Uma interação próxima com áreas-chave, como Finanças e Recursos Humanos, não apenas antecipa e mitiga riscos legais, mas também promove soluções mais integradas e alinhadas ao negócio.
Essa abordagem fortalece relações institucionais, tanto com clientes internos quanto externos, garantindo um ambiente de colaboração e confiança. Mais do que uma habilidade técnica, a comunicação estratégica é um diferencial competitivo que posiciona o jurídico como um verdadeiro parceiro do sucesso organizacional.
Atenção à elaboração e revisão contratual
A criação e a análise de contratos são parte da rotina do jurídico de empresas. Cabe ao gestor jurídico formalizar acordos e proteger os interesses da empresa, definindo os responsáveis por essa tarefa. Enquanto a elaboração define os termos e condições de um compromisso, a revisão garante que o documento final esteja alinhado aos objetivos do negócio e em conformidade com as legislações aplicáveis.
Ambas as atividades demandam não apenas domínio técnico, mas também uma compreensão estratégica das operações da empresa. Negligenciar essas etapas pode resultar em litígios, perdas comerciais e riscos financeiros significativos.
Por exemplo, o gestor deve ser capaz de delegar as funções e tornar essa tarefa de forma mais fluida para o time. Aqui entramos no uso de uma ferramenta de gestão de contratos, que trará mais autonomia e eficácia, tendo em vista a possibilidade de usar os modelos de contratos padrão pré-definidos pelo próprio jurídico.
Manutenção de indicadores jurídicos
A adoção de indicadores jurídicos possibilita uma visão ampla e detalhada da performance da área, permitindo uma análise contínua e orientada por dados. Esses indicadores fornecem informações que apoiam a tomada de decisões estratégicas, monitoram a eficiência operacional e identificam áreas para melhorias.
Além disso, ao alinhar os resultados do jurídico aos objetivos organizacionais, esses dados tornam a área mais integrada ao planejamento da empresa, contribuindo para a mitigação de riscos e para a geração de valor.
Avaliação constante
A avaliação contínua dos processos jurídicos, baseada em métricas e indicadores-chave, transforma o monitoramento de desempenho em uma abordagem estratégica e proativa.
A coleta sistemática de dados e o uso de feedback para ajustes não apenas identificam pontos de melhoria, mas também potencializam a eficiência e a assertividade da gestão jurídica. Essa prática permite ao departamento jurídico antecipar problemas, ajustar rotas e manter-se alinhado às demandas do ambiente corporativo em constante transformação.
Indicadores e KPIs que toda gestão jurídica deve acompanhar
Um dos aspectos principais da gestão jurídica deve ser os indicadores-chave, eles ajudam a medir a qualidade do trabalho e das entregas, promovendo um gerenciamento mais eficaz!
Volume de requisições
Proporciona uma visão ampla da demanda que o departamento jurídico recebe, englobando tanto processos quanto contratos. A segmentação por contexto, filial ou cliente interno pode oferecer insights mais precisos para identificar gargalos operacionais e alocar recursos de forma estratégica.
Fórmula:
Volume de Requisições = Total de Requisições Recebidas em um Período
Volume de requisições por período
Este indicador acompanha a evolução das demandas ao longo do tempo, permitindo identificar sazonalidades ou picos de requisições. A análise detalhada por cliente interno, filial ou tipo de solicitação oferece subsídios para ajustes no planejamento e priorização de tarefas.
Volume por Período= [(Requisições no Período Atual — Requisições no Período Anterior)/ Requisições no Período Anterior] x 100
Resultado em % para medir crescimento ou queda de volume.
SLA das requisições
Para departamentos jurídicos com um perfil consultivo, monitorar o Tempo Médio de Atendimento (SLA) é essencial. Ele mede a agilidade na resposta às solicitações e reflete a capacidade do jurídico de atender às demandas no prazo acordado, um ponto crítico para a satisfação dos clientes internos.
SLA Médio = Tempo Real de Atendimento por Requisição/ Total de Requisições
Requisições iniciadas x requisições finalizadas
Avalia a proporção entre o número de requisições abertas e aquelas efetivamente concluídas em um determinado período. Este indicador ajuda a mensurar a produtividade e identificar potenciais atrasos ou gargalos operacionais.
Taxa de Conclusão = (Requisições Finalizadas/ Requisições Iniciadas) x 100
Requisições com andamentos atrasados
Quantifica as requisições que não estão sendo tratadas dentro do prazo estipulado, servindo como um termômetro da eficiência operacional. Um elevado número de atrasos pode indicar falhas em processos, alocação inadequada de recursos ou necessidade de revisão do fluxo de trabalho.
% de Requisições em atraso = (número de requisições atrasadas/ total de requisições) x 100
Desafios comuns do departamento jurídico que precisam de atenção da gestão
Como dito na introdução, o setor jurídico tem passado por transformações, muitas delas motivadas pelos desafios descritos a seguir.
Globalização
O avanço da globalização continua a expandir o volume e a complexidade das operações empresariais, impondo desafios crescentes aos departamentos jurídicos que administram negócios em múltiplas jurisdições.
Cada região apresenta não apenas um conjunto único de normas e regulamentos, mas também particularidades culturais e modelos de negócios que exigem uma abordagem personalizada e estratégica.
Adaptar-se a esse cenário não é opcional, mas uma necessidade. Afinal, é necessário mitigar riscos, otimizar processos e garantir a conformidade. Quanto mais cedo as organizações incorporarem essas práticas e adaptarem suas estratégias, melhor será a sua posição frente aos desafios e oportunidades da economia global.
Cliente no centro da estratégia jurídica
O departamento jurídico não deve ser apenas um guardião da conformidade, mas também um parceiro estratégico que contribui para o sucesso dos clientes. Operar com essa mentalidade significa alinhar o trabalho jurídico às necessidades do negócio, respeitando os processos e políticas internas.
Mais do que executar tarefas técnicas, a área precisa constantemente refletir: “como este trabalho agrega valor aos negócios ou projetos dos nossos clientes”? Essa postura proativa fortalece a integração do jurídico com outras áreas da empresa e posiciona o departamento como um catalisador de resultados, não apenas como um solucionador de problemas.
Colocar o cliente no centro das decisões transforma o jurídico em um ativo estratégico, promovendo soluções mais alinhadas às demandas do mercado e contribuindo para o crescimento sustentável da organização.
Conformidade em foco: privacidade de dados e ESG
Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo, a conformidade em privacidade de dados e práticas ESG (ambiental, social e governança) deixou de ser opcional para se tornar um diferencial estratégico.
As empresas precisam adotar políticas de tolerância zero para práticas irregulares, garantindo que suas operações estejam alinhadas às normas regulatórias e aos padrões éticos globais.
A negligência nesses aspectos pode resultar em multas significativas, danos reputacionais e perda de credibilidade no mercado. Mais do que atender exigências legais, as organizações devem incorporar a ética e a responsabilidade social como pilares de suas operações, reconhecendo que esses valores não apenas protegem a empresa, mas também agregam valor à marca.
Adotar uma postura vigilante em relação à privacidade de dados e ESG é investir no fortalecimento da confiança de stakeholders e no desenvolvimento sustentável de negócios, estabelecendo uma base sólida para o crescimento a longo prazo.
Confie em um CLM eficiente para uma boa gestão do departamento jurídico
A gestão jurídica moderna não é apenas uma função de suporte; é uma alavanca estratégica que pode redefinir o impacto do jurídico dentro da organização. O desafio está em transcender o operacional e consolidar o departamento como um parceiro indispensável para as áreas de negócios.
Isso exige uma mentalidade orientada para a inovação, na qual dados, tecnologia e processos integrados não são ferramentas isoladas, mas componentes de uma abordagem sistêmica. A capacidade de antecipar riscos, otimizar recursos e promover soluções estratégicas coloca a gestão jurídica no centro das decisões empresariais.
Mais do que acompanhar o ritmo das mudanças, a gestão jurídica deve liderá-las, pavimentando o caminho para uma operação mais proativa e conectada às demandas do mercado. A pergunta que fica é: até onde o jurídico pode ir quando está verdadeiramente alinhado à estratégia corporativa?
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