A oportunidade perdida do Agro: gestão de contratos de parceria rural

Contratos de Parceria Rural são instrumentos importantes na organização de atividades como exploração agrícola, pecuária, agro-industrial e/ou extrativa. O verdadeiro potencial desses acordos na área de gestão e planejamento é, no entanto, frequentemente desperdiçado pelas empresas do setor.

A começar pelo fato de que ainda é uma prática comum, mesmo em centros internacionais de produção de commodities como os Estados Unidos, a criação de parcerias sem a formalização dos instrumentos contratuais. Segundo dados reunidos pelo U.S. Department of Agriculture, em 2020 apenas 33% de toda a produção do país estava vinculada a algum acordo formal.

O fato de contratos serem tradicionalmente vistos como rígidos e difíceis de entender por parte dos produtores rurais contribui muito para essa situação. Há um movimento entre os advogados para tornar esses documentos mais funcionais e está na hora do Agro começar a receber os benefícios dessas novas práticas.

Por isso, prepare-se para compreender, em detalhes:

Três motivos para formalizar contratos de parceria rural
Visual Law: tornando os contratos mais funcionais
Como aproveitar todo o potencial da gestão de contratos de parceria

Vamos lá?

Três motivos para formalizar contratos de parceria rural

Contratos de Parceria são contratos típicos, cujos contornos legais estão estabelecidos no Estatuto da Terra e no seu decreto regulamentador.

Em linhas gerais, eles criam um vínculo entre o parceiro-outorgante, quem detém bens como terras, insumos ou animais, e o parceiro-outorgado, quem recebe esses bens e os utiliza para produção. Nessa relação jurídica, tanto parceiro-outorgante quanto parceiro-outorgado assumem e dividem riscos e benefícios das atividades.

Na perspectiva de empresas do Agronegócio, que recorrem aos contratos de parceria rural para assegurar a produção necessária para suas atividades, é essencial formalizar essas relações jurídicas.

Porém, colocar no papel os direitos e obrigações dos envolvidos na parceria rural não é comum. Firmar esses contratos oralmente faz parte da tradição do meio agrário. Embora sejam válidos à luz do Direito, esses acordos verbais geram insegurança para os envolvidos e deixam perder o enorme potencial desses instrumentos.

Veja aqui três motivos para formalizar os contratos de parceria rural da sua empresa:

1. Segurança Jurídica

O contrato de parceria rural é um instrumento cujos contornos já são largamente pré-determinados pela legislação. Porém, trata-se também de uma relação extremamente individualizada, de forma que cada caso precisa ser analisado em detalhes para garantir o melhor resultado possível.

Alguns dos pontos que devem ser objeto de consenso específico e conferem à empresa um maior grau de segurança jurídica incluem, por exemplo:

Detalhamento da propriedade objeto da parceria, desde a natureza e dimensões até particularidades como construções, cercas, máquinas agrícolas e outros
Distinção e distribuição dos riscos do negócio, considerando aspectos relativos à natureza da produção
Fixação de cotas de investimento, aplicação de recursos financeiros e percentuais da colheita
Indicação do fiscal do contrato, uma boa prática importante para manter eventuais certificações e padrões de qualidade

Se não há um instrumento contratual específico, esses pontos podem ficar em aberto. A indefinição certamente não será benéfica para a empresa nem para o parceiro e pode levar a conflitos. Considerando a natureza frágil de algumas lavouras, produções ou insumos, um desacordo pode ter consequências graves para as perspectivas de inserção dos produtos no mercado.

2. Estruturação de informações

Se é importante alinhar os pontos mencionados no tópico acima em uma perspectiva jurídica, também é necessário estruturar algumas dessas informações para orientar outras atividades do negócio.

Contratos são excelentes fontes de informação sobre o cenário atual e as perspectivas futuras da empresa. Veja aqui alguns exemplos:

Nomes dos parceiros e localização das propriedades cedidas: pode ajudar a orientar ações de fiscalização das lavouras pelos agentes nominados no contrato
Investimentos planejados para cada etapa do plantio: pode orientar o setor financeiro e o de suprimentos para providenciar os insumos necessários;
Percentuais de colheita acordados: são importantes para guiar a relação com outros elos da cadeia produtiva

Se os contratos não são documentados, esses dados se perdem ou se confundem com outros. Por isso é necessário formalizar esses acordos, criando fontes de informação confiáveis e de fácil acesso para todos os interessados.

3. ESG e a Profissionalização do trabalho rural

A formalização dos contratos de parceria rural pode integrar a agenda ESG de empresas no Agronegócio na medida em que promove a profissionalização do trabalho no campo.

Além disso, há também um considerável interesse dos investidores por ações nesse sentido, Segundo pesquisa divulgada pela PwC, há expectativa de que o investimento focado em ESG mobilize 33.9 trilhões de dólares até 2026.

Se você tem interesse nesse tema, aproveite para conhecer a série de textos sobre ESG:

Como afirma a Food and Agriculture Organization, o braço da Organização das Nações Unidas que aborda a frente da produção agrícola no mundo, tornar essa relação mais profissional:

“promove o acesso de pequenos produtores ao mercado, (...) contribuindo para uma melhor geração de renda para os pequenos proprietários, para a criação de trabalhos e para a estabilidade geral dos níveis de emprego no campo”

No total, o Brasil possui 4.1 milhões de pequenos produtores, segundo a secretaria nacional de Agricultura Familiar e Cooperativismo. Existe, portanto, um enorme potencial de impacto social se grandes players do setor optarem por parcerias com esses agentes.

Visual Law: formalizar não precisa ser sinônimo de complicar

Mesmo depois desses três excelentes motivos para optar pela formalização dos contratos de parceria rural você ainda pode estar com a impressão de que se trata de uma complicação desnecessária.

A realidade da produção rural é marcada por muita simplicidade e contratos são, na sua experiência, o exato oposto disso. Seja porque seu conteúdo é longo ou difícil de ler, em geral acabam criando situações de desconforto e desconfiança.

Mas não precisa ser assim.

Existe, entre os profissionais do Direito, um movimento de buscar, no Design, técnicas que podem melhorar a percepção das pessoas sobre os instrumentos contratuais. Um dos resultados dessa iniciativa é justamente do Visual Law, que tem o objetivo de otimizar o conteúdo, simplificar a linguagem e recorrer a elementos gráficos para passar as mensagens do contrato.

Saiba mais sobre a conexão entre Direito e Design em:

Por isso, pensar em formalizar os contratos de parceria não precisa ser sinônimo de criar dificuldades. Esse movimento de elaboração dos contratos escritos, somado ao uso de técnicas de visual law, potencializa ainda mais a segurança jurídica, a estruturação de conteúdo e, é claro, o impacto social que o acordo pode ter para as partes daquele negócio.

Como aproveitar todo o potencial da gestão dos contratos de parceria

Agora você já sabe quais as vantagens de formalizar o contrato de parceria rural. Já entende também que formalizar não é sinônimo de complicar: usando técnicas de Visual Law é possível alcançar resultados ainda melhores.

Agora chegou o momento de compreender qual um dos grandes potenciais dos contratos, que permanece inexplorado por muitos players no Agronegócio: a gestão.

Sim, contratos são excelentes mecanismos de gestão, capazes de influenciar as atividades da organização em pelo menos três frentes: setorial, intersetorial e estratégica. Veja mais sobre cada um desses pontos abaixo:

1. Dentro dos setores: informação confiável

Contratos são documentos cujo conteúdo é relevante para diversas áreas da companhia.

O Jurídico precisa conhecer as especificações de cada imóvel e plantio. O setor de Suprimentos precisa saber quais insumos precisarão ser mobilizados. O time de Financeiro vai querer informações como datas e valores de pagamentos, e assim por diante.

Nesse sentido, é essencial:

Garantir que os contratos estejam acessíveis de forma rápida e fácil, preferencialmente no meio digital;
Mapear prazos e outras obrigações relevantes, idealmente de forma que independa de controles manuais
Compilar as informações necessárias com confiabilidade e segurança, preferencialmente de forma automática

Imagine como seria útil, por exemplo, gerar um cadastro de cada parceiro no qual ficassem registradas todas as informações sobre o plantio e a colheita, assim como sobre a propriedade e outros valores importantes.

Para além das fronteiras de cada time da empresa, contratos também têm um grande potencial articulador.

2. Entre os setores: interações eficientes

Os contratos também criam vínculos e fluxos entre as áreas da empresa.

Pode ser, por exemplo, o caso simples de enviar para o Financeiro um pedido de pagamento de um insumo específico. Ou pode também ser um caso mais complexo, em que uma cooperativa peça a alteração de uma cláusula do contrato padrão. Essa solicitação precisa ser submetida ao Jurídico para garantir que está no interesse da companhia.

Entenda mais em: O valor das conexões: contratos como articuladores entre áreas da empresa

Por isso, gerenciar bem esses instrumentos está diretamente relacionado à melhoria da organização setorial e intersetorial da companhia. Para este fim é importante:

Assegurar que os agentes corretos serão engajados em cada etapa do processo, de preferência optando por soluções que automatizam o envio de solicitações
Garantir uma comunicação imediata e direta entre os times, para evitar desgastes
Manter registro de todas as informações trocadas, especialmente para fins de auditoria

Do contrário, todas as atividades que envolvem contratos dentro dos setores da empresa poderão ser prejudicadas por diversas camadas de ineficiência.

3. Atuação estratégica: dados, dados, dados

Para além do dia a dia, os contratos oferecem informações importantes que permitem uma visão macro da empresa e da produção, como:

Controle de vencimento de prazos
Quantos contratos de determinado tipo existem
Quantas colheitas de quais variedades foram acordadas
Qual a área cedida por contrato, permitindo o controle final da área total, e outros

Assim, os gestores conseguem formar uma imagem mais fiel sobre a realidade das operações. É importante, no entanto, que esses dados sejam extraídos de forma automática para evitar a sobrecarga dos colaboradores e a chance de erros manuais.

Trazendo inovação também para o escritório

O uso de tecnologia no Agro é uma tendência irreversível que, aos poucos, vai se tornando o padrão no mercado. Porém, enquanto a maior parte das empresas foca na produção, vale a pena trazer a inovação também para o escritório.

Como você aprendeu no texto de hoje, há grandes vantagens em formalizar os contratos de parceria rural, contando inclusive com técnicas de Visual Law para otimizar os documentos. Além disso, você compreendeu o potencial dos contratos para gestão, tanto dentro dos setores quanto entre eles, assim como as possibilidades de geração de inteligência estratégica para a companhia como um todo.

É possível trazer todos esses pontos para a sua rotina com um investimento certeiro: um software de gestão do ciclo de vida dos contratos. Entenda mais sobre esse tipo de sistema em "CLM: o que é e como a tecnologia pode beneficiar a sua empresa".

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