O contrato de parceria comercial é um instrumento jurídico relevante na regulação de algumas relações. No entanto, ele costuma gerar muitas dúvidas, principalmente porque não existe uma lei ou previsão legal específica que trate do tema.
Pensando nisso, desenvolvemos este conteúdo específico sobre o assunto. Nele, você entenderá o que é um contrato de parceria comercial, em quais situações ele é indicado e quais cláusulas podem ser incluídas no documento. Continue a leitura e descubra!
O que é um contrato de parceria comercial?
O contrato de parceria comercial é um acordo particular entre duas ou mais partes, nas quais se estabelecem objetivos em comum. Por meio da união de recursos, habilidades e conhecimentos, os interessados se unem para executar um serviço em conjunto, unindo atividades profissionais na forma de parceria.
Nesse documento, são definidos os termos e condições da parceria, como as responsabilidades de cada parte, a divisão de lucros e prejuízos, a duração do acordo e as condições para sua rescisão.
No Brasil, o contrato de parceria comercial não tem uma lei específica que o regule. Por essa razão, aplicam-se por analogia os princípios gerais do direito civil e comercial, como o Código Civil e a Lei das Sociedades por Ações.
Para garantir a segurança jurídica, é importante que o documento seja elaborado de forma clara e detalhada, com a descrição precisa das atividades a serem desenvolvidas, os direitos e obrigações de cada parte, a forma de remuneração e demais aspectos relevantes para a parceria.
Em quais situações ele é indicado?
Sempre que houver uma parceria comercial entre duas pessoas físicas ou jurídicas, na qual não exista vínculo societário ou empregatício, o contrato de parceria comercial pode ser usado.
Assim, quando dois ou mais profissionais iniciam um projeto conjunto, cujo foco é a execução de serviços e a união de atividades profissionais em forma de parceria, esse instrumento pode ser enquadrado.
Vale destacar que a ausência da formalização mediante contrato de parceria comercial pode configurar vínculo societário ou empregatício, gerando riscos para as partes envolvidas. Portanto, o documento é uma garantia de transparência das obrigações e direitos entre as partes que o firmam.
Como elaborar esse tipo de contrato?
O primeiro passo é definir claramente qual é o objetivo da parceria, ou seja, o propósito da colaboração entre as partes. Além disso, é necessário identificar as partes envolvidas, qualificando-as e descrevendo suas atividades.
O documento precisa detalhar as obrigações de cada parte, especificando suas responsabilidades, tarefas e investimentos. A forma de remuneração, bem como a divisão de lucros e prejuízos, também deve ser definida de maneira clara, estabelecendo critérios e percentuais.
É recomendável incluir cláusulas sobre a duração do contrato, as condições para sua renovação ou rescisão, a forma de resolução de conflitos e o foro. Por fim, o contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas e por duas testemunhas.
Modelo de contrato de parceria comercial
O instrumento particular de parceria comercial deve ser elaborado seguindo as particularidades de cada caso. As cláusulas precisam contemplar claramente o objeto do contrato, prazos e obrigações.
A seguir, montamos um modelo básico entre duas pessoas jurídicas que pode servir como ponto de partida para o desenvolvimento do seu documento. Confira!
CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL
PARTE CONTRATANTE: [Nome da empresa contratante], pessoa jurídica com sede em [endereço], inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], neste ato representada por [nome do representante], portador(a) do RG nº [número do RG] e do CPF nº [número do CPF].
PARTE CONTRATADA: [Nome da empresa contratada], pessoa jurídica com sede em [endereço], inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], neste ato representada por [nome do representante], portador(a) do RG nº [número do RG] e do CPF nº [número do CPF].
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DO CONTRATO — O presente contrato tem por objetivo estabelecer uma parceria comercial entre as partes, visando [descrever o objetivo da parceria, como desenvolvimento de um produto, prestação de serviços, exploração de um mercado etc.].
OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE CONTRATANTE:
[Listar as obrigações da parte contratante, como investimento financeiro, fornecimento de matéria-prima, apoio técnico etc.]
[Incluir cláusulas complementares conforme a necessidade e negociação entre as partes].
CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE CONTRATADA:
[Listar as obrigações da parte contratada, como execução das atividades, cumprimento de metas, prestação de contas etc.]
[Incluir cláusulas complementares conforme a necessidade e negociação entre as partes].
REMUNERAÇÃO E DIVISÃO DE LUCROS
CLÁUSULA QUARTA — A remuneração da Parte Contratada será feita da seguinte forma: [Descrever a forma de remuneração, como participação nos lucros, pagamento fixo, comissão etc.].
CLÁUSULA QUINTA — A divisão dos lucros e/ou prejuízos será feita da seguinte forma: [Descrever a forma de divisão, como percentual para cada parte, divisão proporcional ao investimento etc.].
[Incluir cláusulas complementares conforme a necessidade e negociação entre as partes].
PRAZO E RESCISÃO
CLÁUSULA SEXTA — O presente contrato terá vigência de [prazo de vigência], com início em [data de início] e término em [data de término].
CLÁUSULA SÉTIMA — O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de [prazo de aviso prévio].
[Incluir cláusulas complementares conforme a necessidade e negociação entre as partes].
DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA OITAVA — Este contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação aplicável.
[Incluir cláusulas complementares conforme a necessidade e negociação entre as partes].
CLÁUSULA NONA — Fica eleito o foro da comarca de [comarca], estado de [estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo.
[Local], [data].
[Nome e assinatura do CONTRATANTE]
[Nome e assinatura do CONTRATADO]
TESTEMUNHAS:
[Nome completo], [CPF], [endereço]
[Nome completo], [CPF], [endereço]
Ao elaborar um contrato de parceria comercial, consulte a legislação em vigor e considere as particularidades de cada caso. Verifique se a situação não se enquadra como prestação de serviço, vínculo empregatício ou relação societária.
Lembre-se de analisar cuidadosamente as condições do negócio em que será realizada a parceria e os detalhes da negociação. Isso garantirá um documento alinhado às necessidades das partes, promovendo segurança jurídica aos parceiros.
Gostou de saber mais sobre o contrato de parceria comercial? Aproveite para conferir o artigo “18 tipos de contratos: quais são e como estruturar acordos eficazes” e aprofunde seu conhecimento sobre documentos e acordos legais.
