Em ambientes jurídicos corporativos, onde decisões estratégicas se apoiam em pareceres, contratos e comunicações formais, a qualidade da argumentação escrita pode definir não só o rumo de um processo, mas o risco jurídico de toda a operação.
Por isso, mais do que dominar tecnicamente a escrita, cabe ao gestor jurídico orientar a equipe para redigir com clareza, consistência e propósito estratégico. É nesse contexto que a redação jurídica deixa de ser apenas uma habilidade técnica e passa a ser um diferencial competitivo.
Neste artigo, reunimos reflexões e boas práticas para ajudar a fortalecer a qualidade argumentativa da equipe, com foco em objetividade, precisão e impacto.
O que é a redação jurídica?
A redação jurídica é uma ferramenta de comunicação técnica que traduz normas, interpretações e decisões em linguagem precisa e estruturada. Ela serve tanto à Justiça quanto ao negócio, especialmente, em ambientes empresariais, onde pareceres, contratos e notificações têm impacto direto nas decisões estratégicas.
O principal objetivo é garantir uma comunicação eficiente, para todos os envolvidos, inclusive para o cidadão. Uma boa redação influencia diretamente a forma como os juízes, promotores, servidores públicos e departamentos jurídicos irão analisar o texto.
Além disso, ela é fundamental no setor jurídico por permitir a comunicação lógica de argumentos legais, interpretações de normas e informações formais de maneira estruturada e precisa.
Seu processo se confunde muito com a argumentação jurídica, por isso, vamos explicar a seguir qual o conceito deste segundo termo.
E o que é argumentação jurídica?
A argumentação jurídica é o processo de construção de argumentos embasados na legislação, nos princípios jurídicos e em fatos concretos, com o objetivo de convencer ou persuadir uma interpretação do Direito.
É importante destacar que a argumentação se vale das técnicas da redação jurídica para ser formalmente apresentada e defendida. Sendo assim, para que exista uma construção racional e lógica das teses, é fundamental que o advogado desenvolva a prática da escrita intencional.
A redação jurídica permite que a argumentação do operador do Direito seja compreendida, respeitando os padrões e normas do jurídico. A clareza na comunicação ajuda a evitar ambiguidades e garantir que os argumentos sejam entendidos e interpretados corretamente.
Qual a aplicação das técnicas de redação jurídica?
A redação jurídica é aplicável em qualquer documento empresarial ou jurídico que trate de questões legais ou constitucionais. Ela não apenas orienta a organização e estrutura do texto, como também o tipo de linguagem que pode ser usada.
Ou seja, além de ser importante para o bom funcionamento do sistema jurídico, ela também contribui para a prevenção de litígios futuros. Ela pode aparecer em:
- Petições iniciais, contestações e recursos;
- Pareceres jurídicos e notas técnicas;
- Contratos, aditivos e termos de compromisso;
- Leis, regulamentos e projetos legislativos;
- Acordos empresariais e instrumentos de parceria;
- Notificações extrajudiciais e cartas de cobrança;
- Requerimentos administrativos e ofícios formais;
- Elaboração de políticas internas e códigos de conduta;
- Redação de cláusulas para termos de uso e políticas de privacidade;
- Relatórios de compliance e auditorias jurídicas;
- Análises de risco e pareceres internos para tomada de decisão;
- Minutas e modelos padronizados de documentos;
- Memoriais escritos para sustentações orais;
- Comunicação formal com órgãos públicos, clientes ou parceiros.
8 dicas práticas para uma redação jurídica persuasiva
Ao redigir uma redação jurídica, é normal que surjam dúvidas acerca das regras e técnicas principais. Para sanar essas questões, listamos o que pode te ajudar a construir um texto mais coerente.
1. Atente-se à linguagem
Evite o uso indiscriminado do “juridiquês”. Uma cláusula não precisa ser impenetrável para ser válida. Prefira verbos diretos, estruturas simples e termos que comuniquem sem ambiguidade.
2. Seja coerente
Mantenha a coerência e não fuja do tema proposto. Para isso, use entre os parágrafos e períodos elementos de coesão, que facilitem a ligação entre as ideias. Isso pode conduzir o leitor à conclusão que se quer chegar.
3. Corte a verborragia: menos é mais
Frases longas, cheias de preposições e construções passivas, enfraquecem a leitura. Adote uma cultura de edição rigorosa — o que inclui revisar documentos da equipe antes que sejam enviados a outras áreas.
4. Use referências com inteligência
Jurisprudência e doutrina devem ser usadas como reforço, não como muleta. Um bom argumento se sustenta em sua lógica interna, a citação técnica deve apenas reforçar o que já está bem fundamentado.
5. Evite emocionalismo e exageros
Termos como “claramente”, “obviamente” ou “sem sombra de dúvidas” tendem a soar opinativos. Foque em fatos, leis e precedentes. A força do argumento deve estar no conteúdo, não no tom.
6. Cuidado com preposições em excesso
O uso exagerado de preposições pode tornar o texto jurídico confuso e cansativo. Frases muito longas e cheias de “de”, “para”, “com”, “em” e “a” dificultam a leitura e comprometem o entendimento.
7. Use advérbios com moderação
Advérbios como “obviamente”, “evidentemente” ou “completamente” devem ser usados com cautela. Em excesso, eles podem deixar o texto redundante ou parecer tendencioso, sobretudo em argumentações jurídicas.
8. Crie uma cultura de revisão cruzada
A dupla leitura (peer review) é uma prática simples que melhora a qualidade e fortalece a colaboração entre os membros da equipe jurídica. Além disso, reduz o risco de falhas em documentos críticos.
O desafio: linguagem jurídica acessível, sem perder a força técnica
O futuro da linguagem jurídica passa pelo equilíbrio: como manter a autoridade da escrita jurídica sem afastar os interlocutores?
O gestor jurídico deve liderar essa transição, orientando sua equipe a produzir textos mais acessíveis, inclusive para quem está fora do Direito. Afinal, em um ambiente empresarial, nem sempre o destinatário é um juiz ou advogado. Pode ser o CFO, um gestor de compras ou até um parceiro internacional.
Construir essa habilidade é, ao mesmo tempo, um exercício de empatia e uma estratégia de mitigação de riscos. Quando todos compreendem o que está sendo acordado ou decidido, a chance de conflitos futuros diminui e a área jurídica se torna mais valorizada e estratégica.
Se esse conteúdo te ajudou a repensar o papel da redação jurídica, compartilhe com sua equipe e comece hoje mesmo a fortalecer a qualidade argumentativa do time.
