A minuta do contrato é um documento preliminar que formaliza negociações e serve como base para a elaboração do contrato definitivo. Essencial para garantir segurança jurídica, ela reduz riscos de disputas e ambiguidades.
Neste artigo, você entenderá o conceito, a importância e os principais elementos que devem estar presentes na minuta do contrato. Além disso, responderemos às dúvidas mais comuns e disponibilizaremos um modelo prático para referência.
A minuta do contrato é um rascunho que antecipa os principais termos e condições de um acordo formal. Esse documento pode ser aplicado em diferentes contextos, como:
Sua versatilidade permite adaptações conforme a negociação, garantindo que os interesses das partes sejam respeitados.
A minuta de contrato é um instrumento importante para profissionais do departamento jurídico, pois permite estruturar os principais termos de um acordo antes da formalização do contrato definitivo. Para gestores e diretores jurídicos, sua importância está pautada na padronização, mitigação de riscos e agilidade na negociação.
Com uma minuta bem elaborada, é possível antecipar discussões contratuais, evitar interpretações ambíguas e reduzir o tempo gasto em revisões. Além disso, ao estabelecer previamente cláusulas essenciais, como obrigações, prazos e penalidades, a minuta contribui para a segurança jurídica do negócio e otimiza a atuação do departamento.
Na hora de redigir ou negociar os termos de uma minuta de contrato, é comum surgirem dúvidas. A seguir, trouxemos algumas das mais comuns e as respectivas orientações de como você pode agir!
Não pode haver qualquer dúvida quanto ao objeto do contrato, já que isso pode gerar um problema jurídico sério. Por isso, use uma linguagem clara, objetiva e que não deixe margem para interpretações equivocadas.
Nesse tipo de instrumento, é obrigatório definir o escopo dos serviços, o prazo de execução, o valor e forma de pagamento, as responsabilidades de cada parte, as condições para rescisão contratual, entre outros aspectos relevantes.
A multa pelo descumprimento do contrato deve ser estabelecida de forma clara e proporcional ao seu valor e ao tipo de infração. É importante evitar valores abusivos que possam ser questionados judicialmente.
Sim, é possível e muitas vezes recomendado incluir cláusulas de confidencialidade em contratos. Essas cláusulas visam proteger informações confidenciais compartilhadas durante a negociação ou execução do contrato.
O primeiro passo é tentar uma negociação amigável para resolver o problema. Caso não seja possível chegar a um acordo, a parte prejudicada pode buscar a via judicial para exigir o cumprimento das cláusulas ou pleitear indenização por perdas e danos.
Para que a minuta de contrato seja completa e juridicamente segura, algumas informações básicas não podem faltar. A seguir, explicamos cada uma delas!
É obrigatório identificar as partes envolvidas no contrato, incluindo seus nomes completos ou razão social, CPF ou CNPJ, estado civil, profissão, endereço e demais dados relevantes.
Deve-se descrever de forma clara e detalhada o objeto do contrato, ou seja, o que está sendo negociado. Por exemplo, se for um contrato de compra e venda de imóvel, é preciso especificar o endereço, metragem, características e demais informações relevantes sobre o imóvel.
As cláusulas contratuais devem estabelecer os direitos e deveres de cada uma das partes, esclarecendo o que foi acordado na negociação. É importante definir prazos, condições de pagamento, forma de execução do serviço ou entrega do produto, entre outros aspectos relevantes.
Nesse ponto, é importante saber que o contrato deve ter um equilíbrio, sendo adequado e garantindo a proteção dos interesses de ambas as partes.
É recomendável mencionar a base legal que ampara o contrato, ou seja, as leis e regulamentos que regem o tipo de negócio em questão. Isso garante maior segurança jurídica ao documento e ajuda a sanar possíveis dúvidas quanto à sua legalidade.
É obrigatório indicar o foro competente para resolver eventuais dúvidas ou litígios decorrentes do contrato. Geralmente, escolhe-se o foro da sede de uma das partes ou o foro do local de cumprimento do documento.
A minuta de contrato deve conter a data em que foi elaborada e a assinatura de todas as partes envolvidas. As assinaturas podem ser tanto físicas quanto eletrônicas, desde que tenham validade jurídica.
Recomenda-se que a minuta de contrato seja assinada por duas testemunhas, o que pode fortalecer a prova do negócio em caso de disputas judiciais.
Elaboramos modelo básico de minuta de contrato que você pode usar como referência para a construção do seu documento. Esse modelo é somente uma referência, mas pode ser usado como ponto de partida na criação do seu instrumento.
MINUTA DE CONTRATO DE [especificar o tipo de contrato]
CONTRATANTE: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG] e do CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], [endereço eletrônico].
CONTRATADO: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG] e do CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], [endereço eletrônico].
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DO CONTRATO: [Descrição completa do objeto do contrato].
CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO DO CONTRATO: [Prazo determinado ou indeterminado].
CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: [Descrição completa das obrigações do contratante].
CLÁUSULA QUARTA — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: [Descrição completa das obrigações do contratado].
CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES GERAIS: O presente contrato rege-se pelas disposições do Código Civil e demais leis aplicáveis.
[Incluir cláusulas complementares de acordo com a negociação e a legislação aplicável ao caso em particular.]
CLÁUSULA SEXTA — DO FORO — As partes elegem o foro da comarca de [cidade], Estado de [estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo em 2 vias de igual teor, na presença das duas testemunhas abaixo.
[Local], [data].
[Nome e assinatura do CONTRATANTE]
[Nome e assinatura do CONTRATADO]
TESTEMUNHAS:
[Nome completo], [CPF], [endereço]
[Nome completo], [CPF], [endereço]
Durante a elaboração da minuta de contrato, não se esqueça de consultar a legislação em vigor, sempre considerando as particularidades de cada caso.
Lembre-se de verificar a capacidade jurídica das partes envolvidas e as condições de negociação. Isso garantirá a elaboração de um documento alinhado com as necessidades das partes e promoverá a segurança jurídica de todos os envolvidos.
Gostou de saber mais sobre a minuta de contrato? Aproveite para conferir o artigo “Guia definitivo da Gestão de Contratos: o que é, boas práticas e ferramentas”!