Na dinâmica jurídica das empresas, compreender a diferença — e a complementaridade — entre o Direito Contencioso e o Consultivo é necessário para alinhar riscos, estratégia e geração de valor. Longe de serem áreas isoladas, essas abordagens se conectam diretamente à performance corporativa, impactando desde a mitigação de passivos até a antecipação de oportunidades.
Neste artigo, exploramos como cada uma dessas frentes atua na prática empresarial e como sua integração fortalece a atuação jurídica, melhora a experiência do cliente interno e impulsiona decisões mais assertivas.
O que é Direito Contencioso?
O Direito Contencioso é aquele que defende uma das partes dos conflitos legais e desacordos já instaurados. Ou seja, a expressão diz respeito ao que é alvo de disputa através de um processo legal, onde ambos os lados buscam a solução de uma questão através do sistema judicial.
É importante salientar que as disputas contenciosas podem envolver diversos tipos de assuntos, como litígios de propriedade, direito do trabalho, questões contratuais e responsabilidade civil.
Quais os tipos de contenciosos
Agora que você já sabe o que é contencioso, conheça a divisão entre eles:
- Contencioso administrativo: são conflitos que ocorrem na esfera administrativa, que podem ser analisados pelos órgãos competentes. Um exemplo de contencioso administrativo é um servidor público que recorre de uma penalidade disciplinar imposta por um órgão estatal;
- Contencioso tributário: envolve disputas que tem relação com cobranças de tributos, como juros, multas e fiscalizações realizadas por órgãos públicos;
- Contencioso cível: trata-se das disputas entre pessoas jurídicas ou físicas por direitos consumeristas, questões de contrato e ativos imobiliários;
- Contencioso de massa: engloba os litígios de casos similares, que se relacionam a serviços, produtos e políticas de uma empresa. Ele diz respeito à ações de demandas semelhantes de consumidores, como reclamações trabalhistas de uma empresa, por exemplo;
- Contencioso trabalhista: envolve os direitos trabalhistas, como horas extras, benefícios, férias e vínculos de emprego e tramitam na Justiça do Trabalho.
Para entender melhor o contencioso trabalhista, acompanhe o exemplo a seguir.
Exemplo comum de processo trabalhista contencioso
Imagine que um funcionário que foi demitido sem receber todas as verbas rescisórias devidas. Vamos chamá-lo de João.
João trabalhou por cinco anos em uma empresa, mas, ao ser desligado, percebeu que não recebeu corretamente o pagamento do aviso prévio e das horas extras acumuladas.
Ele tentou resolver a situação diretamente com o setor de RH, mas a empresa se recusou a fazer os pagamentos alegando que ele não tinha direito a esses valores.
Diante desse impasse, João entra com uma ação trabalhista para reivindicar seus direitos. Seu advogado contencioso reúne documentos, como holerites, registros de ponto e até conversas com a empresa, para demonstrar que ele realmente tem valores pendentes a receber.
A empresa, por sua vez, apresenta sua defesa, tentando justificar a demissão e os pagamentos feitos.
O juiz analisa as provas e pode determinar que João receba os valores devidos, além de possíveis multas e indenizações. Esse é um caso clássico de contencioso trabalhista, em que há um conflito entre empregado e empregador resolvido no Judiciário.
Neste caso, o advogado contencioso vai representar o direito do seu cliente durante todo o processo. Vale também ressaltar que o processo contencioso é uma maneira formal de solucionar litígios perante o judiciário nacional e está regido pelo Código Civil brasileiro.
Os tipos de contencioso, o que é, e a aplicação na prática, descubra a seguir o que é a prática consultiva.
O que é direito consultivo?
O direito consultivo desempenha uma função mais preventiva e proativa, focando na orientação jurídica com o objetivo de evitar futuros litígios.
Neste caso, o advogado consultivo pode orientar sobre as melhores estratégias e práticas jurídicas para que, tanto indivíduos quanto empresas, reduzam os riscos de descumprimento legal.
Em outras palavras, o foco não é resolver conflitos, mas preveni-los através de contratos, auditorias jurídicas, pareceres e aconselhamento legal. O profissional consultivo pode:
- Orientar o cliente sobre as consequências legais de suas decisões;
- Auxiliar na elaboração de documentos, como contratos, regulamentos internos e estatutos;
- Fornecer suporte, oferecendo alternativas legais que evitem possíveis riscos e litígios;
- Realizar due diligence em fusões e aquisições, analisando passivos jurídicos e identificando riscos antes de fechar negócios;
- Implementar programas de compliance, garantindo que a empresa cumpra as normas legais e regulatórias, evitando sanções e processos.
Como o consultivo ajuda empresas e pessoas a evitarem litígios?
Imagine que uma empresa de tecnologia tem diversos contratos ativos com fornecedores, clientes e parceiros. Cada um possui prazos, cláusulas e obrigações diferentes.
Se essa empresa utilizasse uma ferramenta de gestão contratual, o sistema enviaria alertas automáticos sobre prazos de vencimento, cláusulas críticas e necessidade de renovação. Além disso, todos os tipos de contratos estariam centralizados e acessíveis, permitindo uma análise rápida de riscos e obrigações.
Com essa tecnologia, a empresa evita multas por descumprimento contratual, melhora a negociação de renovações e garante mais segurança jurídica, reduzindo a chance de litígios.
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Quais as diferenças entre Direito Contencioso e Consultivo?
O Direito Contencioso é acionado quando a disputa por meio de processo judicial já está em curso. Em contrapartida, o consultivo é proativo, tem o objetivo de prevenir litígios através da revisão e análises de contratos, por exemplo.
Outro ponto que os diferencia é que no contencioso, o advogado busca uma decisão favorável ao seu cliente por meio de processos arbitrais e judiciais. Já no Direito Consultivo, o profissional orienta as decisões do cliente antes que elas sejam tomadas.
A atuação consultiva envolve orientações e pareceres, enquanto a contenciosa está associada às regras processuais.
Quais as vantagens de cada abordagem para empresas e indivíduos?
Embora tenham objetivos diferentes, existem algumas vantagens de cada área para o cidadão e para as empresas.
Direito Contencioso
- Defende os interesses da empresa ou indivíduo em disputas judiciais;
- Garante respaldo legal em processos trabalhistas, cíveis e tributários;
- Atua na resolução de conflitos quando já há litígios instaurados;
- Busca minimizar danos financeiros e jurídicos em disputas legais.
Direito Consultivo
- Previne problemas jurídicos antes que se tornem litígios;
- Reduz riscos e custos com processos, garantindo conformidade legal;
- Auxilia na elaboração e revisão de contratos para evitar conflitos;
- Implementa práticas de compliance e due diligence para segurança jurídica.
Como escolher o melhor tipo de assessoria jurídica?
A escolha depende das necessidades da empresa ou do indivíduo. Algumas situações exigirão suporte preventivo, enquanto outras, a defesa em disputas já instauradas. Por exemplo, você pode escolher Direito Consultivo, caso o objetivo seja prevenir riscos e evitar litígios futuros, revisar e elaborar contratos ou precise de suporte em compliance e adequação regulatória.
Ao optar pelo Direito Contencioso, você poderá se defender da melhor forma de processos judiciais, acompanhar processos trabalhistas, tributários e cíveis ou até mesmo garantir a melhor estratégia em disputas complexas.
Vale ainda ressaltar que a escolha ideal pode envolver as duas abordagens, dependendo do cenário. Portanto, contar com profissionais qualificados e ferramentas jurídicas modernas faz toda a diferença na proteção dos seus interesses.
A atuação jurídica nas empresas vai muito além da resposta reativa a litígios. Ela deve ser pensada como um ativo estratégico, capaz de antecipar riscos, proteger valor e fomentar decisões.
Ao integrar o Direito Contencioso e Consultivo com inteligência e clareza de papéis, as empresas não apenas ganham em segurança jurídica, mas também constroem uma base sólida para o crescimento sustentável. E, nesse cenário, a gestão de contratos surge como um dos pontos mais críticos e muitas vezes negligenciados dessa engrenagem.
Quer entender como a tecnologia pode potencializar essa integração e transformar seus contratos em ativos estratégicos? Leia também Como melhorar a gestão de contratos!
