Como lidar com uma quebra de contrato? Essa situação pode gerar muitas dúvidas e incertezas, além de causar consequências legais e financeiras. Afinal, o documento garante a previsibilidade e a segurança das relações entre contratantes.
Seja em uma relação de consumo, trabalhista ou de aluguel, é importante entender o contexto e as implicações desse tipo de acontecimento. Até porque cada caso é diferente e repercute de maneiras distintas, a depender das cláusulas contratuais.
Neste conteúdo, você saberá o que é uma quebra de contrato, quais os principais tipos, as consequências e como uma boa gestão contratual ajuda na condução desse problema. Boa leitura!
A quebra de contrato é uma situação na qual uma das partes descumpre as regras e obrigações presentes em algumas cláusulas deste documento.
A infração pode ocorrer de diversas formas, seja por meio do descumprimento de prazos, entrega de serviços ou produtos defeituosos, não realização de pagamentos prometidos ou até mesmo rescisão de contrato antecipada.
Vale salientar que o contrato é um negócio jurídico que apresenta caráter:
Além disso, ele apresenta outros aspectos importantes, como:
Vamos supor que uma empresa precise contratar um fornecedor para entregar 100 cadeiras em 30 dias, mas ele atrasa a entrega em dois meses.
Como consequência, a empresa sofre prejuízos e aciona o contrato, que prevê multa por descumprimento de prazo.
O fornecedor é obrigado a pagar a indenização acordada. Caso se recuse, a empresa pode buscar a Justiça para exigir a compensação financeira ou rescindir o contrato sem custos.
Como, então, assegurar que tudo seja cumprido conforme o acordado? A resposta está na implementação de uma gestão contratual, que monitore cada etapa do processo.
Conheça a seguir, algumas das dúvidas mais comuns sobre a quebra de contrato e suas respectivas explicações:
No caso de uma das partes não cumprir o contrato, as consequências podem ser legais ou financeiras. Geralmente, elas incluem:
Não é uma prática geral, mas em alguns casos, é possível rescindir um contrato sem pagar multa, mesmo que ele esteja em período de fidelidade. Algumas situações comuns são:
Sim. É possível quebrar um contrato verbal, desde que ambas as partes estejam de acordo e formalizem por escrito, detalhando os motivos da rescisão. Caso contrário, a parte interessada deve reunir provas que comprovem a quebra contratual.
Existem diferentes tipos de contratos e quebras contratuais. Os mais comuns são:
Ocorre quando uma das partes não cumpre a obrigação de pagar os valores acordados no contrato, como uma dívida, prestação de serviço ou entrega de produtos.
Nos casos de compra e venda, por exemplo, o vendedor pode exigir a devolução do bem ou o pagamento de todo o saldo devedor.
Uma das partes não cumpre as condições ou obrigações estipuladas no contrato. Isso envolve falhas em cumprir prazos, entrega de produtos ou serviços com defeito, ou não realização de ações específicas acordadas entre as partes.
Ocorre quando uma das partes decide encerrar o contrato antes do prazo estipulado, sem uma justificativa válida prevista no acordo. Geralmente, resulta em penalidades, como o pagamento de multas ou a compensação pelos danos causados à outra parte.
Isso é comum em contratos de locação, de trabalho, fornecimento ou adesão a planos de saúde e telecomunicações.
As consequências da quebra de contrato vão depender das cláusulas, leis aplicáveis e da natureza do acordo. No entanto, quando uma das partes se sente prejudicada, é possível buscar reparações legais. Os principais desdobramentos são:
A multa por quebra de contrato acontece em caso de descumprimento da parte, com um valor a ser pago por ela. As outras penalidades podem ser:
A parte prejudicada pode mover uma ação judicial como reparação pelos danos sofridos pela quebra de contrato. Esse processo pode ser demorado e custoso, por isso, deve estar previsto em uma das cláusulas.
A quebra de contrato pode ter um impacto negativo significativo na reputação de empresas e indivíduos, pois gera uma imagem de falta de compromisso e confiabilidade.
Isso resulta em perda de confiança de clientes, parceiros e fornecedores, dificultando futuros negócios e alianças.
Existem algumas práticas para garantir que a relação contratual seja cumprida corretamente, como:
Leia todas as cláusulas com atenção, especialmente aquelas relacionadas a prazos, responsabilidades, multas e rescisão. Se for preciso, peça ajuda a um advogado especialista para revisá-lo.
Em seguida, opte pela assinatura digital, pois ela oferece maior transparência e rastreabilidade, crucial para a resolução de qualquer disputa futura.
Assegure-se de que o contrato tenha cláusulas claras sobre as condições para rescisão antecipada e as multas aplicáveis em caso de descumprimento.
Além de evitar litígios, a comunicação aberta possibilita uma resolução amigável. Logo, busque negociar com a outra parte antes de tomar qualquer medida unilateral.
Utilize uma ferramenta de gestão eletrônica de documentos para facilitar o registro e o acompanhamento de todas as interações relacionadas ao contrato. Elas permitem organizar e armazenar e-mails, mensagens e documentos importantes, garantindo que nenhuma comunicação seja perdida.
O cálculo depende das cláusulas acordadas entre as partes no momento da assinatura. Geralmente, o valor da multa é estabelecido como uma porcentagem do valor total do contrato ou um valor fixo acordado previamente. Um advogado especialista pode ajudar a calcular esse percentual.
Se você quer saber como rescindir um contrato legalmente, é importante ter em mente os seguintes passos:
Para facilitar o processo de rescisão e gestão de contratos, conte com ferramentas adequadas que ajudem a organizar e monitorar todos os termos do acordo.
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