A procuração para pessoa jurídica é um documento legal que permite que uma empresa — pessoa jurídica — outorgue poderes a outra pessoa (física ou jurídica) para representá-la em determinados atos.
Essa ferramenta pode ser usada em diferentes situações, como para agilizar processos, evitar a necessidade de deslocamento de representantes da empresa e realizar atos em processos judiciais.
Seja para lidar com questões burocráticas, financeiras, jurídicas ou administrativas, a procuração para pessoa jurídica é um instrumento versátil e indispensável no mundo empresarial.
Neste guia completo, vamos abordar todos os aspectos relevantes sobre esse tema, desde a sua definição e finalidade até o passo a passo de como redigir e formalizar uma procuração de forma correta e segura. Acompanhe!
A procuração para pessoa jurídica é um documento que permite que uma empresa transfira seus poderes de representação para outra pessoa, o procurador.
Essa pessoa poderá, então, agir em nome da empresa, realizando atos como assinar contratos, realizar pagamentos, participar de licitações, representar a empresa em processos judiciais, entre outros.
Ela é fundamental em vários cenários legais, garantindo agilidade nos processos e assegurando a confiabilidade necessária para a execução das demandas da empresa.
A procuração para pessoa jurídica deve ser utilizada sempre que for necessário delegar poderes a terceiros para representar a empresa em determinados atos. Isso ocorre, por exemplo, quando é preciso que um colaborador, advogado ou prestador de serviço realize transações ou tome decisões em nome da organização.
Os principais casos de uso incluem:
Em uma procuração para pessoa jurídica, certos poderes não podem ser delegados por razões legais, estatutárias ou de governança corporativa. Os principais exemplos incluem:
A validade e os limites da procuração devem sempre estar alinhados ao contrato social, estatuto e às boas práticas de governança corporativa.
A redação e formalização de uma procuração para pessoa jurídica exigem atenção a alguns requisitos legais para garantir a sua validade. A seguir, você terá acesso a um passo a passo com os principais pontos que devem ser considerados ao redigir esse documento.
É necessário identificar corretamente a empresa outorgante (aquela que concede os poderes) e o procurador (aquele que recebe os poderes). Para isso, é preciso incluir os dados que listamos abaixo:
Em alguns casos, como para a prática de atos perante a Junta Comercial, a procuração para pessoa jurídica precisa ser devidamente registrada nos órgãos competentes.
Abaixo, desenvolvemos um modelo de procuração para pessoa jurídica que pode ser adaptado de acordo com as necessidades específicas de cada caso. Não se esqueça de que cada caso é específico e que é necessário contar com o suporte de especialistas. Ainda assim, é válido conhecer o exemplo que trouxemos.
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: Qualificação completa do outorgante pessoa jurídica, que deve ser preenchida com razão social, inscrita no CNPJ nº, Inscrição Estadual nº , com sede na Rua , nº , Bairro na cidade de , neste ato representado por seu REPRESENTANTE LEGAL, Nome completo do representante, inscrito no CPF nº , RG nº, profissão, estado civil, residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
OUTORGADO: qualificação completa do outorgado. Se for uma sociedade de advogados, listar e identificar todos os profissionais, inscrição na OAB de cada um deles, inscrição e endereço do escritório que deve ser legalmente constituído e também estar inscrito na OAB.
PODERES: o outorgante nomeia o outorgado seu procurador, conferindo-lhe os poderes da cláusula 'ad judicia' e 'ad extra', conjunta ou separadamente, para representá-lo em juízo ou fora dele, outorgando-lhe ainda os especiais poderes para receber citação, de concordar, acordar, confessar, discordar, desistir, transigir, firmar compromissos, reconhecer a procedência do pedido, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, executar e fazer cumprir decisões e títulos judiciais e extrajudiciais, receber valores e levantar alvarás judiciais extraídos em nome do outorgante, requerer falências e concordatas, imputar a terceiros, em nome dos outorgantes, fatos descritos como crimes, arguir exceções de suspeição, firmar compromisso e declarar hipossuficiência econômica, constituir preposto, substabelecer com ou sem reserva os poderes conferidos pelo presente mandato. Declara ainda, que tem ciência que o levantamento de créditos decorrentes de precatório ou RPV somente poderá ser efetivado mediante alvará judicial.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: seguindo as determinações do artigo 654, §1º do Código Civil: "O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos”, incluir objetivos específicos da procuração, que pode ser, por exemplo, "representar os interesses do outorgante no processo judicial nº .. ".
Concluir a procuração com cidade, data e assinatura do outorgante.
Para que a procuração seja válida, o representante legal da pessoa jurídica deve ter poderes para outorgá-la, conforme o contrato social ou estatuto da empresa. Se o outorgado for um advogado, é importante que ele esteja regularmente inscrito na OAB. Além disso, é importante saber que a procuração pode ser revogada a qualquer tempo pelo outorgante.
Seguindo as orientações e modelos apresentados neste guia, as empresas e advogados podem elaborar procurações de forma clara e segura, garantindo que seus interesses sejam representados de maneira adequada e conforme a legislação vigente, evitando, dessa forma, prejuízos e contratempos em suas atividades.
Você gostou de saber mais sobre como fazer uma procuração para pessoa jurídica? Aproveite a visita em nosso blog para conferir o artigo “Como fazer um contrato de prestação de serviços simples?”