A elaboração de documentos jurídicos como procurações, contratos e peças processuais demanda atenção especial quanto ao uso de termos e denominações de partes.
Saber a diferença e o momento certo de usar termos como outorgante e outorgado ajuda a garantir a segurança jurídica do documento e evitar qualquer dúvida em relação às responsabilidades e direitos dos envolvidos.
Se você ainda tem dúvidas sobre as diferenças e papéis dos outorgantes e outorgados em procurações, preparamos este artigo pensando em você! Entenda as definições, responsabilidades e aprenda, de uma vez por todas, a distinguir essas duas figuras.
Outorgante é a pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra, o outorgado, para representá-la em determinados atos ou negócios jurídicos. Essa concessão de poderes é formalizada por meio de um documento chamado procuração.
A principal responsabilidade do outorgante é definir de forma clara e precisa os poderes que está concedendo ao outorgado, especificando quais atos ele poderá praticar em seu nome e quais são as limitações, se houver. Além disso, ele deve escolher um outorgado de confiança, pois ele agirá em seu nome e poderá tomar decisões que o afetarão.
É importante saber que o termo "outorgante" é utilizado em diversos contextos, como em procurações para compra e venda de imóveis, para representação em processos judiciais, para movimentação de contas bancárias, entre outros.
O outorgado é a pessoa física ou jurídica que recebe os poderes do outorgante para representá-lo em determinados atos ou negócios jurídicos. Ele é quem agirá em nome do outorgante, praticando os atos que lhe foram confiados na procuração.
A principal responsabilidade do outorgado é agir com diligência e boa-fé, cumprindo fielmente os poderes que lhe foram outorgados (concedidos) e defendendo os interesses do outorgante. Ele deve prestar contas ao outorgante sobre seus atos e informá-lo sobre o andamento dos negócios em que o representa.
O termo "outorgado" é utilizado nos mesmos contextos que o "outorgante", ou seja, em procurações para diversas finalidades, como as mencionadas no tópico anterior.
No caso específico das procurações, o outorgante é quem concede os poderes, enquanto o outorgado é quem os recebe. Em termos práticos, o outorgante é o cliente e o outorgado é o advogado que fará a sua representação.
Porém, é válido destacar que isso não se aplica apenas à relação entre cliente e advogado. Qualquer pessoa pode dar uma procuração para que outra pessoa a represente.
Independentemente de quem são os envolvidos, o outorgante é a pessoa responsável por definir quais poderes serão transferidos ao outorgado e para qual finalidade. Enquanto o outorgado (advogado) exerce esses poderes ao agir em nome do outorgante.
É importante frisar que o outorgante deve ter capacidade legal para praticar os atos que está delegando, e o outorgado deve ter capacidade legal para receber esses poderes.
Isso significa que pessoas com incapacidade, menores de idade não emancipados e indivíduos com deficiências que os impeçam de expressar sua vontade não estão aptos a outorgar direitos a outrem, a menos que sejam representados por seu tutor ou curador. Caso o façam, a procuração é considerada nula.
Essa regra também se aplica ao outorgado, por exemplo, se ele for um advogado, precisa de inscrição em um órgão de classe para exercer a profissão, caso não tenha essa inscrição, a procuração não terá validade para os atos que exigem essa habilitação.
A procuração pode ser utilizada para diversos fins, como para representação em processos judiciais, para compra e venda de imóveis, para movimentação de contas bancárias, entre outros. Em todos esses casos, as figuras do outorgante e do outorgado são fundamentais para que o documento tenha validade jurídica.
Além de estar atento às regras e restrições atreladas à capacidade das partes, na hora de redigir uma procuração, o advogado deve ter alguns cuidados para garantir a segurança jurídica do documento e assegurar que ele expresse a vontade do seu cliente.
Dessa forma, o advogado deve esclarecer para o cliente quais são os poderes que ele está concedendo, explicando de forma clara e precisa quais atos serão praticados em seu nome e quais são as limitações, se houver.
Além de conceder procurações para advogados, as pessoas podem assinar instrumentos de procuração entre si, ou seja, uma pessoa física pode outorgar direitos a outra pessoa física. É recomendado sempre utilizar uma linguagem clara e objetiva na redação da procuração, evitando ambiguidades e imprecisões que possam gerar dúvidas ou interpretações equivocadas.
Em procurações firmadas entre pessoas físicas, o advogado deve orientar o cliente a escolher um outorgado de confiança, pois é ele quem agirá em seu nome e poderá tomar decisões que o afetarão.
O documento deve ser elaborado por escrito e conter a assinatura do outorgante e do outorgado, além da identificação e qualificação completas de ambos, como nome, CPF, RG, estado civil, profissão e endereço.
Em alguns casos, a lei exige que a procuração seja registrada em cartório para ter validade jurídica, como é o caso de documentos que envolvam representação para alienação de bens imóveis, casamento, escrituras de divórcio e de inventário.
É evidente a necessidade do advogado compreender as diferenças entre a figura do outorgante e do outorgado, fator essencial para a correta elaboração de documentos de procuração. As responsabilidades e capacidades de cada um, bem como os cuidados na redação do documento, são indispensáveis para garantir a segurança jurídica e a conformidade de vontade das partes envolvidas.
Seguindo as dicas que apresentamos, tanto o profissional do direito quanto o cidadão comum podem utilizar a procuração como um instrumento eficiente, válido e juridicamente seguro para a representação de seus interesses.
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