Ao contratar um profissional para realizar uma atividade específica, é necessário estabelecer previamente regras e prazos. Essas informações acordadas entre ambas as partes são firmadas em um contrato de prestação de serviços.
Esse documento vai garantir que o processo de contratação, bem como a execução das atividades, seja concretizado. Ou seja, ele é fundamental para qualquer tipo de negociação.
Quer saber quais as cláusulas essenciais em contratos e como criar o seu? Ao longo deste artigo você saberá as principais dicas do que não podem faltar nele.
O que é um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços é um documento jurídico utilizado para formalizar e registrar a relação comercial entre empresa e o profissional que realizará a tarefa. Ele tem validade legal e estabelece as responsabilidades e direitos de cada parte na hora da negociação.
O contratado pode ser tanto uma pessoa física, como uma pessoa jurídica. Ou seja, ele pode ser um autônomo ou um freelancer, o que significa que os tipos de contratos podem variar.
É importante salientar que os contratos são firmados em situações pacíficas. No entanto, em casos de conflito de interesses, esse é o primeiro documento a ser acionado judicialmente.
Por essa razão, é importante rigor nas informações. Assim, ambas as partes poderão se assegurar que o que foi acordado será cumprido.
Nos próximos tópicos você saberá os principais itens que não podem faltar na estrutura de um contrato. Mas antes, entenda melhor como ele funciona na prática.
Como funciona o contrato de prestador de serviços?
Imagina que você tem uma empresa de máquinas para a construção civil e precisa contratar uma empresa de marketing ou freelancer ou profissional autônomo que atue nesse segmento. Neste caso, você é o contratante e essa segunda pessoa, uma contratada.
Após negociações, o escopo do projeto é definido, bem como as responsabilidades, obrigações e direitos dentro da relação comercial. Ao final, é elaborado um documento onde todas essas informações que foram negociadas anteriormente são registradas.
Neste contrato de prestação de serviços é possível saber o prazo de realização da atividade, o valor pago e diversas outras regras que devem ser cumpridas por ambas as partes.
Além de demonstrar profissionalismo, o registro facilita a comunicação e denota comprometimento. Geralmente, os modelos de contratos de prestação são bem parecidos e possuem pontos similares.
O que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços?
Para te ajudar na redação de contratos, preparamos uma lista com os pontos- chaves que não podem faltar nesse documento. Fique atento a cada um deles para personalizar o documento segundo as suas necessidades.
Das partes
No início do contrato é possível encontrar informações e dados pessoais do contratante e contratado, tais como:
Para pessoa física:
- Nome completo
- Nacionalidade
- Estado civil (e regime de bens, se aplicável)
- Profissão
- Número do CPF
- Número do RG (ou outro documento de identidade, como CNH)
- Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)
- Telefone e/ou e-mail
Para pessoa jurídica:
- Razão social
- Nome fantasia (se aplicável)
- CNPJ
- Endereço completo (sede da empresa)
- Nome do representante legal
- Cargo ou função
- CPF e RG
- Documento que comprova a representação legal (ex.: contrato social, procuração)
- Telefone e/ou e-mail da empresa
Outros dados opcionais ou complementares:
- Dados bancários (em contratos com transações financeiras)
- Número da inscrição estadual ou municipal (para empresas)
- Outras informações específicas relacionadas ao contrato
Objeto do contrato
Nesse espaço, devem ser descritos de forma breve quais os serviços prestados. Não há necessidade de detalhamento ainda, pois isso será feito mais adiante.
Obrigações das partes
Aqui são descritas as responsabilidades de cada uma das partes (física ou jurídica). Separamos a seguir o que você deve inserir em cada texto.
Obrigações do contratante
Nesse trecho do contrato, a empresa deve informar quais as regras devem ser cumpridas por ela. É importante mencionar se será fornecido algum equipamento ou assistência à contratada, e sobre possíveis dados confidenciais, entre outras informações.
Obrigações do contratado
Para a parte contratada, deve-se descrever informações acerca do tipo de serviço, local de realização, se há horários e o que se espera ao final dele, entre outras coisas. O mesmo princípio que vale para uma, vale também para a outra.
Detalhamento dos serviços
Nesse momento, deve ser esmiuçado o serviço que deve ser prestado pela contratada. Se for necessário, insira um documento anexo a fim de trazer ao contrato de prestação de serviços uma riqueza de detalhes.
Valores, pagamentos e prazos
Nesta etapa, é importante especificar os valores, prazos para pagamentos, como o serviço será pago e quais são as multas em caso de atraso. Tudo deve ser muito bem detalhado e acordado previamente entre ambas as partes.
Condições em caso de descumprimento e rescisão
Como você já sabe, o contrato de prestação de serviço tem como objetivo respaldar os envolvidos e trazer mais segurança jurídica para a negociação. Por isso, é essencial que exista uma cláusula para caso o acordo não seja cumprido como esperado.
Nesse trecho, devem ser descritas as consequências se o serviço não for realizado, ou acontecer fora do prazo.
Prazo de validade do contrato
Segundo a legislação brasileira, os contratos não podem ter um prazo superior a 4 anos. No entanto, há a possibilidade de firmar um documento com prazo indeterminado.
Cláusula de eleição de foro
Essa cláusula diz respeito à localidade (cidade/estado) onde serão tratadas questões judiciais e os seus custos jurídicos, caso ocorra.
Outras cláusulas
Esse trecho contempla informações extras que não foram citadas anteriormente. Nesse caso, podem entrar questões de propriedade intelectual, garantias, etc.
Assinaturas
O contrato de prestação de serviços é finalizado com a assinatura do contratante e da contratada. Também pode existir a necessidade da assinatura de duas testemunhas, mas não é obrigatório reconhecê-las em cartório.
Vale dizer que a revisão contratual deve ser feita por um advogado ou departamento jurídico, a fim de evitar problemas futuros na prestação de serviços.
Vale a pena usar um mesmo modelo de contrato?
A resposta é sim. Por exemplo, se você usa um software de gestão de contratos pode criar modelos padrão para esse tipo de contratação, definindo quais cláusulas devem estar presentes em todo documento desse tipo.
Com isso, toda vez que um contrato de prestação de serviços entrar na empresa, você terá uma opção padronizada que segue as normas da organização e poderá ser replicado, tendo apenas que preencher campos como: identificação da pessoa física ou jurídica, valores acordados e outros aspectos personalizáveis.
Como rescindir um contrato de prestação de serviços?
Em casos de quebra de acordo ou finalização de relação contratual, é possível optar pela rescisão do contrato. Para isso, é importante apresentar uma notificação com antecedência, informando os motivos da ação.
A maioria dos acordos permite cancelamento de contrato, desde que a outra parte seja notificada por escrito e o pagamento seja feito até a data final em que o contrato é encerrado. Em suma, um contrato pode ser encerrado por:
- perda de interesse de uma das partes;
- comum acordo entre as partes;
- sob um direito de rescisão expresso.
Erros mais comuns na gestão do contrato
Se sua empresa costuma contratar profissionais freelancer ou autônomos para realizar determinadas atividades, você já deve ter se deparado com alguns problemas, como a falta de centralização e organização dos documentos.
Isso dificulta o acesso às informações e o acompanhamento de prazos, prejudicando o andamento das tarefas.
Se você já passou por essas situações, é provável que precise implementar em seu escritório um sistema de automatização na gestão de contratos.
A gestão de contratos de prestação de serviços envolve um conjunto de práticas destinadas a garantir o cumprimento eficiente e transparente dos acordos firmados entre as partes. Esse processo abrange desde a elaboração e assinatura do contrato até o acompanhamento de sua execução e eventual encerramento.
É essencial definir com clareza as obrigações, prazos, critérios de qualidade e penalidades para evitar ambiguidades ou conflitos. Por esse motivo, conheça o netLex, um software que vai ajudar a acompanhar as suas obrigações contratuais de ponta a ponta com confiabilidade e segurança.
Agora que você já conhece o contrato de prestação de serviços, que tal conhecer mais sobre outros modelos existentes? Leia também 18 tipos de contratos: quais são e como estruturar acordos eficazes!
